Ganhei bebê e fui dispensada sem justa causa durante a pandemia. Isso é permitido ?

 Nada mudou em relação à licença-maternidade, esta continua correndo normalmente.

A estabilidade da gestante está garantida na Constituição, e dura da data da concepção da gravidez até cinco meses após o parto.

Caso a empresa dispense a funcionária sem justa causa, com a alegação diante a pandemia, esta poderá entrar com uma ação trabalhista que vai obrigar a empresa a readmiti-la ou então indenizá-la até o fim da licença maternidade.

#direitodotrabalho #gestante #maternidade #gravidasduranteapandemia
#gravidas #gravidez #seusdireitos #saibamais #pandemia #covid19 #coronavirus #mamaes #bebê #estabilidade #gestacional

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

De quem é a responsabilidade por fornecer os meios de trabalho no home office?

Imagem
 Depende do que ficar acordado com o empregado. Caso a empresa forneça os equipamentos, deverá celebrar um contrato escrito em até 30 dias após a determinação para trabalho em home office. Havendo necessidade de reembolsar o empregado por despesas, a regra também deverá constar deste contrato escrito. Mas não há obrigatoriedade de fornecer equipamentos. Cada empregado pode trabalhar com os seus próprios equipamentos. #homeoffice #trabalhador #direitodotrabalho
Leia mais

Demitido com contrato suspenso ou salario reduzido tem direito de ser indenizado?

Imagem
 Além da indenização, o empregado desligado durante a vigência do acordo mantém o direito às verbas tradicionalmente pagas em casos de demissão sem justa causa. A indenização não interfere no cálculo da multa de 40% sobre o FGTS, contribuição previdenciária ou férias. O cálculo da indenização, porém, exige atenção, pois as regras variam conforme a medida adotada pelo empregador: redução de salário e jornada ou suspensão do contrato. #contratodetrabalho #redução #suspensao
Leia mais

Requisitos para ser jovem aprendiz:

Imagem
 Para ser um Aprendiz é necessário ter entre 14 e 24 anos, além de estar cursando ou ter terminado o ensino fundamental ou médio, com frequência escolar em dia. A idade máxima só não se aplica a pessoas com deficiência, neste caso não há limite. Os adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos têm prioridade na contratação. Para conseguir um emprego de Jovem Aprendiz o candidato, com idade dentro do limite estabelecido pela lei, pode se inscrever no Aprendiz Legal. Ele deve entrar em contato com uma instituição parceira que implementa o programa no seu Estado. #jovemaprendiz #direitodotrabalho #saibamais #fiqueligado #fiqueatento
Leia mais